Esta Política de Privacidade descreve como o escritório Paulo Gustavo de Andrade Provazzi Sociedade Individual de Advocacia, inscrito no CNPJ 58.586.049/0001-58 ("Escritório"), trata os dados pessoais coletados por meio do site www.provazziadv.site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com o Código de Ética e Disciplina da OAB.
1. Controlador
O Escritório atua como controlador dos dados pessoais coletados neste site. Contato: pprovazzi@hotmail.com — (17) 99114-3111 — Rua Doutor Nemer Accorsi 450, Jardim Morumbi, São José do Rio Preto/SP, 15090-220.
2. Dados coletados
- Dados de identificação e contato: nome, e-mail, telefone, fornecidos voluntariamente em formulários.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, data e horário de acesso, coletados via cookies.
- Dados sensíveis: em regra, não são coletados. Caso necessário para análise jurídica, serão tratados com base em hipótese legal específica e consentimento.
3. Finalidades e bases legais
- Responder a contatos e solicitações (art. 7º, V e IX, LGPD — execução de procedimentos preliminares a contrato e legítimo interesse).
- Cumprir obrigações legais e regulatórias (art. 7º, II).
- Melhorar a experiência do usuário e segurança do site (art. 7º, IX — legítimo interesse).
- Marketing e comunicação institucional (art. 7º, I — consentimento).
4. Compartilhamento
Os dados podem ser compartilhados com (i) prestadores de serviços de tecnologia (hospedagem, e-mail, analytics), sob acordo de confidencialidade; (ii) autoridades públicas, quando exigido por lei ou ordem judicial. Não comercializamos dados pessoais.
5. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (necessários ao funcionamento do site) e, mediante consentimento, cookies analíticos. Você pode gerenciar suas preferências no banner exibido no primeiro acesso e nas configurações do seu navegador.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo controle de acesso, segregação de ambientes e criptografia em trânsito. O prazo de retenção observa as bases legais aplicáveis e obrigações regulatórias (ex.: prazos prescricionais).
7. Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamentos e revogação de consentimento. Solicitações: pprovazzi@hotmail.com.
8. Transferência internacional
Eventuais transferências internacionais ocorrerão somente para países com nível adequado de proteção ou mediante garantias contratuais específicas.
9. Encarregado (DPO)
Em razão do porte e da natureza das atividades, o Escritório pode dispensar a indicação formal de Encarregado conforme orientação da ANPD para agentes de pequeno porte (Res. CD/ANPD nº 2/2022), permanecendo um canal de comunicação dedicado: pprovazzi@hotmail.com.
10. Atualizações
Esta Política pode ser atualizada. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço com a data da última revisão.
11. Conformidade OAB
Reafirmamos que toda comunicação respeita o Provimento 205/2021 do CFOAB, sendo informativa, sem promessa de resultado, mercantilização ou captação indevida.